Concessão e Parceria Público-Privada

Administração Pública, por deter ampla capacidade de atendimento das demandas da sociedade, notadamente na área de infraestrutura, além de processo de privatizações, tem se utilizado das Concessões e das Parcerias Público-Privadas para delegar à área privada determinado serviço ou atividade de natureza pública.

 

Nas últimas décadas, principalmente nas áreas de transportes, rodovias, portos e aeroportos, essas delegações à área privada têm ocorrido. Trata-se de procedimentos licitatórios complexos, necessitando de um minucioso acompanhamento jurídico. Possuímos experiência e expertise em assessoramento nessas temáticas, prestando consultoria e assessoria jurídica para empresas privadas e órgãos públicos, destacando-se os seguintes serviços:

// Elaboração de projetos e estudos prévios;

// Exame das regras do edital;

// Realização de impugnações;

// Interposição de defesa e recursos administrativos;

// Elaboração e revisão de propostas;

// Análise de riscos e questões regulatórias;

// Formatação de estruturas jurídicas e societárias;

// Elaboração e análise de contratos e subcontratações;

// Análise fiscal, impacto tributário e legislação trabalhista;

// Realização de pedidos de reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro.