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    Jurisprudência TCU
    • há 2 dias
    • 6 min

    Jurisprudência TCU

    1. No pregão eletrônico, a proposta encaminhada pelo licitante deve conter apenas a descrição do objeto ofertado e o preço (art. 26 do...
    Nova lei de improbidade administrativa reduz em mais da metade ações contra agentes públicos
    • há 4 dias
    • 5 min

    Nova lei de improbidade administrativa reduz em mais da metade ações contra agentes públicos

    Sancionada há seis meses pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei de Improbidade Administrativa, que modificou o entendimento sobre...
    Você sabe quais são os procedimentos auxiliares da Nova Lei de Licitações?
    • há 7 dias
    • 4 min

    Você sabe quais são os procedimentos auxiliares da Nova Lei de Licitações?

    Credenciamento O credenciamento está disposto no artigo 79 da Nova Lei de Licitações. Destina-se à contratação de licitantes...
    TCU define novo modelo de controle de contas com foco no orçamento
    • 18 de mai.
    • 2 min

    TCU define novo modelo de controle de contas com foco no orçamento

    O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou novas regras para prestação de contas da administração pública federal, conforme a Decisão...
    AntecipaGov: programa de antecipação de recebíveis do Governo Federal
    • 16 de mai.
    • 1 min

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    Os fornecedores que têm contratos ativos com órgãos da Administração Pública Federal já podem solicitar a antecipação de crédito no valor...
    Necessidade de licenças ambientais para a execução de obras públicas e riscos para as empresas
    • 13 de mai.
    • 5 min

    Necessidade de licenças ambientais para a execução de obras públicas e riscos para as empresas

    Muitas empresas, sobretudo do ramo de Engenharia Civil, procuram este Escritório para fins de esclarecimentos sobre a possibilidade de...
    Jurisprudência TCU
    • 11 de mai.
    • 3 min

    Jurisprudência TCU

    1. É irregular a contratação direta com fundamento em licitação fracassada sem que antes tenha sido concedido o prazo de oito dias úteis...
    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Nova versão do Guia dos Agentes de Tratamento
    • 4 de mai.
    • 2 min

    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Nova versão do Guia dos Agentes de Tratamento

    Nesta terça-feira (26/04), a ANPD lançou uma versão atualizada (Versão 2.0) do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de...
    Marco Legal das Startups: Inovação na Administração Pública
    • 2 de mai.
    • 1 min

    Marco Legal das Startups: Inovação na Administração Pública

    O Marco Legal das Startups criou uma nova modalidade de compra focada em inovação, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). ...
    STF suspende prescrição de ações sobre irretroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa
    • 29 de abr.
    • 1 min

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    Foi publicada na segunda-feira (25/4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão do prazo prescricional nos...
    CGU e ANPD atuam em conjunto para garantir correta aplicação da LAI e da LGPD
    • 25 de abr.
    • 2 min

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    A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), tem participado de...
    Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022
    • 22 de abr.
    • 1 min

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    A nova instrução dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa...
    Decreto promove alterações pontuais no regulamento do Estatuto das Empresas Estatais
    • 20 de abr.
    • 2 min

    Decreto promove alterações pontuais no regulamento do Estatuto das Empresas Estatais

    O Presidente da República editou ato que altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, instrumento que regulamenta, no âmbito da...
    TCU esclarece como deve ser o pagamento por serviços especializados de publicidade
    • 18 de abr.
    • 1 min

    TCU esclarece como deve ser o pagamento por serviços especializados de publicidade

    O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou consulta do Tribunal Superior Eleitoral sobre o pagamento de serviços complementares de...
    Jurisprudência TCU
    • 13 de abr.
    • 6 min

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    1. É irregular a exigência de certidão de infração trabalhista para habilitação em processo licitatório, uma vez que o art. 29, inciso...
    Plataforma Comprei simplifica negociação de bens de devedores da União
    • 11 de abr.
    • 2 min

    Plataforma Comprei simplifica negociação de bens de devedores da União

    O Governo Federal lançou, no dia 07 de abril, a plataforma Comprei, por meio da qual bens de devedores da União, penhorados em execuções...
    Novo Modelo de Governança e Gestão para as instituições que operacionalizam na Plataforma +Brasil
    • 8 de abr.
    • 1 min

    Novo Modelo de Governança e Gestão para as instituições que operacionalizam na Plataforma +Brasil

    Órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, que operacionalizam parcerias...
    Competência da Just. Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, não pelo objeto da lide
    • 4 de abr.
    • 3 min

    Competência da Just. Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, não pelo objeto da lide

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência da Justiça Federal para as ações de improbidade...
    Meeting Jurídico FEDERASUL - Seguros frente aos riscos cibernéticos no cenário empresarial
    • 30 de mar.
    • 1 min

    Meeting Jurídico FEDERASUL - Seguros frente aos riscos cibernéticos no cenário empresarial

    Nesta quinta-feira, dia 31/03, acontece o primeiro Meeting Jurídico do ano, com o tema ‘Seguros frente aos riscos cibernéticos no cenário...
    Governo Federal institui Programa de Integridade da Presidência da República
    • 28 de mar.
    • 1 min

    Governo Federal institui Programa de Integridade da Presidência da República

    A partir de agora, a Presidência da República conta com um Programa de Integridade, o qual fora instituído pelo Decreto nº 10.795, de 13...
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