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Fev 111 minTCU fixa novo entendimento sobre a garantia adicional da lei de licitaçõesO Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu, sob a relatoria do ministro Raimundo Carreiro, a uma consulta do Tribunal Regional Federal...
Fev 91 minBrasil formaliza oferta na OMC para abrir licitações a estrangeirosFoi formalizado no dia 3 de fevereiro a oferta de abertura das licitações públicas a empresas internacionais. O Brasil apresentou à Organ...
Fev 41 minTJDFT LANÇA CARTILHA DE INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICASO TJDFT promoveu o webinar “Integridade e Contratações Públicas”, oportunidade na qual realizou o lançamento da Cartilha de Integridade n...
Fev 12 minMINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA ABRE INSCRIÇÕES PARA A OBTENÇÃO DO SELO INFRA + INTEGRIDADE.Conforme já informado pela Gazen Advogados, em 24 de julho de 2020, o Ministério da Infraestrutura publicou a Portaria n.º 102/2020, inst...
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Jan 211 minRecomeço da contagem dos prazos processuaisNo período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021, houve a suspensão da contagem de todos os prazos processuais, bem como a re...
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Jan 141 minIniciada a primeira fase de Implantação do BIM em obras públicasConforme previsto no Decreto nº 10.306/2020, a utilização do BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realiza...
Jan 121 minCAU/BR contesta exigência de acervo técnico em BIM nas licitaçõesO Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) contesta a exigência de acervo técnico em Building Information Modeling (BIM) na...
Jan 71 minPublicado Decreto que regulamenta o Novo Marco Regulatório do Saneamento BásicoEm 24 de dezembro de 2020, o Governo Federal publicou o Decreto nº 10.588/2020, que regulamenta determinados dispositivos da Lei nº 14.02...
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14 de Dez de 20207 minFUTURA NOVA LEI DE LICITAÇÕES. NOVIDADES JÁ CONSENSUADAS NO PL nº 4253/20 APROVADO NO SENADO.O SENADO FEDERAL aprovou em 10/12/2020, a versão final do projeto da nova Lei de Licitações que gestava desde 1995, aprovando poucos des...
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30 de Nov de 20201 minInformativo TCU Licitações e Contratos nº 402A contratação direta de escritório de advocacia por empresa estatal encontra amparo no art. 30, inciso II, alínea “e”, da Lei 13.303/2016...
