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há 7 dias4 minVocê sabe quais são os procedimentos auxiliares da Nova Lei de Licitações?Credenciamento O credenciamento está disposto no artigo 79 da Nova Lei de Licitações. Destina-se à contratação de licitantes...
18 de mai.2 minTCU define novo modelo de controle de contas com foco no orçamentoO Tribunal de Contas da União (TCU) adotou novas regras para prestação de contas da administração pública federal, conforme a Decisão...
16 de mai.1 minAntecipaGov: programa de antecipação de recebíveis do Governo FederalOs fornecedores que têm contratos ativos com órgãos da Administração Pública Federal já podem solicitar a antecipação de crédito no valor...
13 de mai.5 minNecessidade de licenças ambientais para a execução de obras públicas e riscos para as empresas Muitas empresas, sobretudo do ramo de Engenharia Civil, procuram este Escritório para fins de esclarecimentos sobre a possibilidade de...
11 de mai.3 minJurisprudência TCU1. É irregular a contratação direta com fundamento em licitação fracassada sem que antes tenha sido concedido o prazo de oito dias úteis...
4 de mai.2 minLei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Nova versão do Guia dos Agentes de TratamentoNesta terça-feira (26/04), a ANPD lançou uma versão atualizada (Versão 2.0) do Guia Orientativo para a Definição dos Agentes de...
2 de mai.1 minMarco Legal das Startups: Inovação na Administração PúblicaO Marco Legal das Startups criou uma nova modalidade de compra focada em inovação, o Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). ...
29 de abr.1 minSTF suspende prescrição de ações sobre irretroatividade da nova Lei de Improbidade Administrativa Foi publicada na segunda-feira (25/4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão do prazo prescricional nos...
25 de abr.2 minCGU e ANPD atuam em conjunto para garantir correta aplicação da LAI e da LGPDA Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC), tem participado de...
22 de abr.1 minInstrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022A nova instrução dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa...
20 de abr.2 minDecreto promove alterações pontuais no regulamento do Estatuto das Empresas EstataisO Presidente da República editou ato que altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, instrumento que regulamenta, no âmbito da...
18 de abr.1 minTCU esclarece como deve ser o pagamento por serviços especializados de publicidadeO Tribunal de Contas da União (TCU) analisou consulta do Tribunal Superior Eleitoral sobre o pagamento de serviços complementares de...
13 de abr.6 minJurisprudência TCU1. É irregular a exigência de certidão de infração trabalhista para habilitação em processo licitatório, uma vez que o art. 29, inciso...
11 de abr.2 minPlataforma Comprei simplifica negociação de bens de devedores da UniãoO Governo Federal lançou, no dia 07 de abril, a plataforma Comprei, por meio da qual bens de devedores da União, penhorados em execuções...
8 de abr.1 minNovo Modelo de Governança e Gestão para as instituições que operacionalizam na Plataforma +BrasilÓrgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal, que operacionalizam parcerias...
4 de abr.3 minCompetência da Just. Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, não pelo objeto da lideA Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência da Justiça Federal para as ações de improbidade...
30 de mar.1 minMeeting Jurídico FEDERASUL - Seguros frente aos riscos cibernéticos no cenário empresarialNesta quinta-feira, dia 31/03, acontece o primeiro Meeting Jurídico do ano, com o tema ‘Seguros frente aos riscos cibernéticos no cenário...
28 de mar.1 minGoverno Federal institui Programa de Integridade da Presidência da RepúblicaA partir de agora, a Presidência da República conta com um Programa de Integridade, o qual fora instituído pelo Decreto nº 10.795, de 13...