Instrução Normativa nº 58
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das...
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- 8 de ago.
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Sanções previstas na Nova Lei de Licitações
A Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133/2021, trouxe como uma de suas principais novidades, um capítulo específico acerca das infrações...
- 5 de ago.
- 2 min
STF inicia votação sobre alterações na Lei de Improbidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou ontem (4) a votação sobre a constitucionalidade das alterações promovidas na Lei de Improbidade...
- 3 de ago.
- 2 min
Companhia Florestal do Brasil arremata CEEE-G por R$ 928 milhões
A Companhia Florestal do Brasil venceu, na tarde desta sexta-feira (29/7), o leilão de privatização da Companhia Estadual de Geração de...
- 27 de jul.
- 3 min
Não cabe ao juiz decidir legitimidade para pedir instauração de arbitragem, diz STJ
Não compete ao Judiciário decidir sobre a legitimidade das partes para ajuizar ação de instituição de arbitragem. Sempre cabe ao árbitro...
- 25 de jul.
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Diálogo competitivo: diferenças e semelhanças com outros institutos
O diálogo competitivo é uma das maiores inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, a nova Lei Geral de Licitações e Contratos....
- 22 de jul.
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Jurisprudência TCU
1. Nas contratações diretas por inexigibilidade de licitação, o conceito de singularidade não pode ser confundido com a ideia de...
- 20 de jul.
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Case de Sucesso - Sancionamento Administrativo
Em julho de 2022, a Gazen Advogados prestou consultoria jurídica a um cliente, o qual possui diversos contratos com em todo o território...
- 18 de jul.
- 2 min
TCU pode desconsiderar personalidade jurídica e estender efeitos da inidoneidade?
Desde o julgamento do Acórdão 495/2013, o TCU entende que a declaração de inidoneidade recai apenas sobre a empresa licitante. Por...
- 15 de jul.
- 3 min
Brasil tem o melhor ambiente para parcerias público-privadas na América Latina
O Brasil tem o melhor ambiente para a elaboração de parcerias público-privadas (PPP) na América Latina. A conclusão é de relatório...
- 13 de jul.
- 1 min
Governo publica decreto com mudanças na regulamentação da Lei Anticorrupção
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto com uma nova regulamentação da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que dispõe sobre a...
- 11 de jul.
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Brasil busca modernizar compras públicas e aproximar-se de recomendações da OCDE
O Brasil manifestou formalmente, em 2017, seu interesse em aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)....
- 8 de jul.
- 2 min
TRT-4 começa a usar Nova Lei de Licitações neste mês de julho
No dia 30 de junho, foi publicada a Portaria TRT-4 nº 2.972/2022, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª...
- 29 de jun.
- 3 min
Possibilidade de realização de procedimentos licitatórios durante a vigência do período eleitoral
Muitas empresas, sobretudo do ramo de Engenharia Civil, procuram este Escritório para fins de esclarecimentos sobre a possibilidade (ou...
- 27 de jun.
- 2 min
Infraestrutura sustentável pode receber R$ 1,3 bi de investimentos do Governo
O governo brasileiro tem US$ 1,3 bilhão para investir em projetos sustentáveis na área de infraestrutura. O valor faz parte de um acordo...
- 20 de jun.
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Governo aprimora norma de contratação de soluções de TI
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia (SGD/ME) tornou mais claro o critério de identificação de quais bens e serviços...
- 17 de jun.
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Jurisprudência TCU
1. Em licitações do tipo técnica e preço, o edital deve definir critérios objetivos para a gradação das notas a serem dadas a cada...
- 13 de jun.
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Brasil tem mais de 14 mil obras inacabadas, aponta TCU
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Brasil tem mais de 14 mil obras inacabadas, em contratos que somam R$ 144 bilhões. São...
- 10 de jun.
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DNIT prevê para 30 dias solução para o reequilíbrio dos contratos por aumento dos insumos
Em até 30 dias será publicada pelo DNIT a instrução de serviço que promoverá o “escorregamento” da data-base de reajustamento dos...
- 8 de jun.
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Prorrogado o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano de 2021
A Receita Federal prorrogou, nesta quinta-feira, o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração...