28 de Set de 20203 minLei nº 14.057/2020 - Acordo com a Fazenda PúblicaAcordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública. Recen...
4 de Set de 20208 minEXIGÊNCIA DO SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA EM LICITAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOSO artigo 3º, caput, da Lei Federal n.º 8.666/1993 estabelece que a licitação tem a finalidade de garantir a observância, entre outros, do...
31 de Jul de 20205 minVALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO: RECENTE JULGAMENTO DA ADI 6031/DF NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERALGrande parte dos clientes da GAZEN ADVOGADOS desenvolvem atividades na área de execução de obras de infraestrutura em todo o Brasil, por ...
1 de Jul de 20204 minNOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO PROJETO DE LEI N.º 4.162/2019 Desde o último dia 25 de junho, após ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal, aguarda sanção do Presid...
24 de Jun de 20204 minA Possibilidade de Reabilitação de Empresas Declaradas InidôneasUma análise da Portaria Nº 1.214, de 08.06.2020 A Portaria nº 1.214, de 08.06.2020 regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilit...
10 de Jun de 20204 minA uniformização do entendimento a respeito da cessão de créditos em contratos administrativosCom a aprovação do Parecer n.º JL - 01 da Advocacia Geral da União pelo Presidente da República, uniformizou-se o entendimento a respeito...
5 de Jun de 20201 minDecreto nº 20.587 Pregão Eletrônico no Município de Porto AlegreEntra em vigor no dia 20/06/2020 o novo decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 20.587/2020) no Município de Porto Alegre/RS. Publicado ...
28 de Mai de 20201 minALTERAÇÃO NAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANAA Lei 14.000/2020, publicada no último dia 19, alterou a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política N...
22 de Mai de 20201 minA LEI Nº 13.999/2020 E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A Lei nº 13.999/2020 foi publicada no dia 18/05/2020 e institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e...
14 de Mai de 20201 minMedida Provisória 961 e seus efeitos nas Contratações PúblicasA Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vem produzindo conteúdo acerca da...
13 de Mai de 20207 minEMENDA CONSTITUCIONAL 106/2020 "ORÇAMENTO DE GUERRA"Publicada em 08/05/2020, a Emenda Constitucional nº 106 institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfren...
6 de Mai de 20204 minA PRESCRITIBILIDADE DAS DECISÕES DE TRIBUNAL DE CONTASO JULGAMENTO DO TEMA 899 DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF O STF decidiu, no último dia 20, sobre a prescritibilidade da pretensão de ressarc...
29 de Abr de 20208 minREEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR CONTA DO CORONAVÍRUSUMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO O tema do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos veio à tona com a ...
8 de Abr de 20201 min[ATUALIZAÇÃO] Covid-19 - Novas Medidas JudiciaisA Gazen está atenta às movimentações dentro e fora do Poder Judiciário por conta dos impactos do Coronavírus. Confira aqui a análise produ...
3 de Abr de 20201 minGestão Contratual em tempos de crise: Contratos PrivadosA Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação e do direito acerca dos impactos do Coronavírus (COVID-19), vem p...
3 de Abr de 20201 minGestão contratual em tempos de crise: Contratos PúblicosA Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação e do direito acerca dos impactos do Coronavírus (COVID-19), vem p...
30 de Mar de 20201 minA Suspensão dos Contratos por Força Maior em face do COVID-19A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas, produz...
26 de Mar de 20201 minMedidas Provisórias 927 e 928 / Coronavírus - Covid-19 A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas, compil...
25 de Mar de 20201 min[ATUALIZAÇÃO] Legislação Compilada | Covid-19A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas, compil...
12 de Fev de 202010 minProblemas específicos do sancionamento administrativo de licitantes e contratados1. CUMULAÇÕES DE SANÇÕES Para se admitir a cumulação de sanções é necessário determinar a extensão do princípio do non bis in idem. É sab...
