Acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública....

O artigo 3º, caput, da Lei Federal n.º 8.666/1993 estabelece que a licitação tem a finalidade de garantir a observância, entre outros, do...

Grande parte dos clientes da GAZEN ADVOGADOS desenvolvem atividades na área de execução de obras de infraestrutura em todo o Brasil, por...

PROJETO DE LEI N.º 4.162/2019 Desde o último dia 25 de junho, após ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal, aguarda sanção do...

Uma análise da Portaria Nº 1.214, de 08.06.2020 A Portaria nº 1.214, de 08.06.2020 regulamenta os requisitos e o procedimento de...

Com a aprovação do Parecer n.º JL - 01 da Advocacia Geral da União pelo Presidente da República, uniformizou-se o entendimento a respeito...

Entra em vigor no dia 20/06/2020 o novo decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 20.587/2020) no Município de Porto Alegre/RS. Publicado...

A Lei 14.000/2020, publicada no último dia 19, alterou a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política...

A Lei nº 13.999/2020 foi publicada no dia 18/05/2020 e institui o Programa                           Nacional de Apoio às Microempresas e...

A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vem produzindo conteúdo acerca...

Publicada em 08/05/2020, a Emenda Constitucional nº 106 institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para...

O JULGAMENTO DO TEMA 899 DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF O STF decidiu, no último dia 20, sobre a prescritibilidade da pretensão de...

UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO O tema do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos veio à tona com a...

A Gazen está atenta às movimentações dentro e fora do Poder Judiciário por conta dos impactos do Coronavírus. Confira aqui a análise...

A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação e do direito acerca dos impactos do Coronavírus (COVID-19), vem...

A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação e do direito acerca dos impactos do Coronavírus (COVID-19), vem...

A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas,...

A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas,...

A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas,...

1. CUMULAÇÕES DE SANÇÕES Para se admitir a cumulação de sanções é necessário determinar a extensão do princípio do non bis in idem. É...