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Jun 104 minA uniformização do entendimento a respeito da cessão de créditos em contratos administrativosCom a aprovação do Parecer n.º JL - 01 da Advocacia Geral da União pelo Presidente da República, uniformizou-se o entendimento a respeito...
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Mai 281 minALTERAÇÃO NAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANAA Lei 14.000/2020, publicada no último dia 19, alterou a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política N...
Mai 221 minA LEI Nº 13.999/2020 E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE A Lei nº 13.999/2020 foi publicada no dia 18/05/2020 e institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e...
Mai 141 minMedida Provisória 961 e seus efeitos nas Contratações PúblicasA Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vem produzindo conteúdo acerca da...
Mai 137 minEMENDA CONSTITUCIONAL 106/2020 "ORÇAMENTO DE GUERRA"Publicada em 08/05/2020, a Emenda Constitucional nº 106 institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfren...
Mai 64 minA PRESCRITIBILIDADE DAS DECISÕES DE TRIBUNAL DE CONTASO JULGAMENTO DO TEMA 899 DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF O STF decidiu, no último dia 20, sobre a prescritibilidade da pretensão de ressarc...
Abr 298 minREEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR CONTA DO CORONAVÍRUSUMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO O tema do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos veio à tona com a ...
Abr 81 min[ATUALIZAÇÃO] Covid-19 - Novas Medidas JudiciaisA Gazen está atenta às movimentações dentro e fora do Poder Judiciário por conta dos impactos do Coronavírus. Confira aqui a análise produ...
Abr 31 minGestão Contratual em tempos de crise: Contratos PrivadosA Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação e do direito acerca dos impactos do Coronavírus (COVID-19), vem p...
Abr 31 minGestão contratual em tempos de crise: Contratos PúblicosA Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação e do direito acerca dos impactos do Coronavírus (COVID-19), vem p...
Mar 301 minA Suspensão dos Contratos por Força Maior em face do COVID-19A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas, produz...
Mar 261 minMedidas Provisórias 927 e 928 / Coronavírus - Covid-19 A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas, compil...
Mar 251 min[ATUALIZAÇÃO] Legislação Compilada | Covid-19A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas, compil...
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Jan 303 minTipos de rescisão em sede de contrato administrativoA rescisão do contrato se origina de um fato jurídico superveniente nascido da manifestação volitiva. Essa manifestação admite adversidad...
28 de Nov de 20194 minPrescrição - Cobrança de perdas em contratos administrativosUm dos pontos mais importantes para a viabilização dos pleitos na busca por reaver as perdas financeiras em sede de contrato administrati...
6 de Nov de 20193 minO dever de licitar. Condição de legalidade.A regra da licitação prévia na Administração tem assento em duas finalidades: uma econômica, que significa maior vantagem para a administ...
