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    • 28 de Set de 2020
    • 3 min

    Lei nº 14.057/2020 - Acordo com a Fazenda Pública

    Acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios federais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública. Recen...

    • 4 de Set de 2020
    • 8 min

    EXIGÊNCIA DO SELO PROCEL DE ECONOMIA DE ENERGIA EM LICITAÇÕES DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS

    O artigo 3º, caput, da Lei Federal n.º 8.666/1993 estabelece que a licitação tem a finalidade de garantir a observância, entre outros, do...

    • 31 de Jul de 2020
    • 5 min

    VALE-PEDÁGIO OBRIGATÓRIO: RECENTE JULGAMENTO DA ADI 6031/DF NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    Grande parte dos clientes da GAZEN ADVOGADOS desenvolvem atividades na área de execução de obras de infraestrutura em todo o Brasil, por ...

    • 1 de Jul de 2020
    • 4 min

    NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO

    PROJETO DE LEI N.º 4.162/2019 Desde o último dia 25 de junho, após ser aprovado pelo Plenário do Senado Federal, aguarda sanção do Presid...

    • 24 de Jun de 2020
    • 4 min

    A Possibilidade de Reabilitação de Empresas Declaradas Inidôneas

    Uma análise da Portaria Nº 1.214, de 08.06.2020 A Portaria nº 1.214, de 08.06.2020 regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilit...

    • 10 de Jun de 2020
    • 4 min

    A uniformização do entendimento a respeito da cessão de créditos em contratos administrativos

    Com a aprovação do Parecer n.º JL - 01 da Advocacia Geral da União pelo Presidente da República, uniformizou-se o entendimento a respeito...

    • 5 de Jun de 2020
    • 1 min

    Decreto nº 20.587 Pregão Eletrônico no Município de Porto Alegre

    Entra em vigor no dia 20/06/2020 o novo decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 20.587/2020) no Município de Porto Alegre/RS. Publicado ...

    • 28 de Mai de 2020
    • 1 min

    ALTERAÇÃO NAS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA

    A Lei 14.000/2020, publicada no último dia 19, alterou a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política N...

    • 22 de Mai de 2020
    • 1 min

    A LEI Nº 13.999/2020 E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS  MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 

    A Lei nº 13.999/2020 foi publicada no dia 18/05/2020 e institui o Programa                           Nacional de Apoio às Microempresas e...

    • 14 de Mai de 2020
    • 1 min

    Medida Provisória 961 e seus efeitos nas Contratações Públicas

    A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vem produzindo conteúdo acerca da...

    • 13 de Mai de 2020
    • 7 min

    EMENDA CONSTITUCIONAL 106/2020 "ORÇAMENTO DE GUERRA"

    Publicada em 08/05/2020, a Emenda Constitucional nº 106 institui o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfren...

    • 6 de Mai de 2020
    • 4 min

    A PRESCRITIBILIDADE DAS DECISÕES DE TRIBUNAL DE CONTAS

    O JULGAMENTO DO TEMA 899 DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF O STF decidiu, no último dia 20, sobre a prescritibilidade da pretensão de ressarc...

    • 29 de Abr de 2020
    • 8 min

    REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS POR CONTA DO CORONAVÍRUS

    UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO O tema do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos veio à tona com a ...

    • 8 de Abr de 2020
    • 1 min

    [ATUALIZAÇÃO] Covid-19 - Novas Medidas Judiciais

    A Gazen está atenta às movimentações dentro e fora do Poder Judiciário por conta dos impactos do Coronavírus. Confira aqui a análise produ...

    • 3 de Abr de 2020
    • 1 min

    Gestão Contratual em tempos de crise: Contratos Privados

    A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação e do direito acerca dos impactos do Coronavírus (COVID-19), vem p...

    • 3 de Abr de 2020
    • 1 min

    Gestão contratual em tempos de crise: Contratos Públicos

    A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação e do direito acerca dos impactos do Coronavírus (COVID-19), vem p...

    • 30 de Mar de 2020
    • 1 min

    A Suspensão dos Contratos por Força Maior em face do COVID-19

    A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas, produz...

    • 26 de Mar de 2020
    • 1 min

    Medidas Provisórias 927 e 928 / Coronavírus - Covid-19

    A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas, compil...

    • 25 de Mar de 2020
    • 1 min

    [ATUALIZAÇÃO] Legislação Compilada | Covid-19

    A Gazen, no intuito de manter-se sempre atualizada acerca da legislação sobre o Coronavírus (COVID-19), vai, ao longo das semanas, compil...

    • 12 de Fev de 2020
    • 10 min

    Problemas específicos do sancionamento administrativo de licitantes e contratados

    1. CUMULAÇÕES DE SANÇÕES Para se admitir a cumulação de sanções é necessário determinar a extensão do princípio do non bis in idem. É sab...

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