O novo informativo traz decisão sobre a adoção de modelos remuneratórios híbridos na contratação de serviços de TI. Também traz julgado...

Segundo dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre 1995 e 2016, foram proferidas 11.607 condenações definitivas por improbidade...

Gazen Advogados é um Escritório que atua, em âmbito nacional, nas áreas de Direito Público e Empresarial. Estamos à procura de...

Conforme o art. 79 da Nova Lei, o credenciamento é o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca...

Condicionantes. Eficácia contida. Exegese. Razoabilidade Muito se tem debatido, nos últimos meses, sobre condicionantes e requisitos de...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que estabelece condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de...

Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com preços manifestamente inexequíveis, que são aqueles não têm a sua...

A demonstração de exclusividade de marca não comprova, por si só, o requisito de inviabilidade de competição necessário para fundamentar...

Inteligência do parágrafo 2º do art. 37 da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Lei Nacional de Licitações e Contratos Administrativos. Em...

No mês de maio de 2021, a Gazen Advogados obteve importante decisão liminar suspensiva de rescisão contratual unilateral desprovida de...

Conforme previsto Lei nº 14.133, as leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002 (pregão) e os art. 1º a 47-A da Lei nº 12.462 (Regime...

A Gazen Advogados vem acompanhando a implementação do programa de integridade nas diversas esferas administrativas. Conforme informativos...

Começa nesta terça-feira o curso 'Nova Lei de Licitações e Contratos: Mudanças e Inovações', que tem a coordenação do Dr. Maurício Gazen....

O nosso ebook sobre a Nova Lei de Licitações está disponível para download gratuito no nosso site. Confira aqui.

Na data de ontem (01.06), o Congresso Nacional derrubou o veto a três itens da nova Lei de Licitações, aprovada por meio do PL 6814/17....

Nessa última quinta-feira (27/05), o país perdeu o notório arquiteto Jaime Lerner. Reconhecido mundialmente, revolucionou o planejamento...

O novo informativo traz decisão sobre exigência de declaração de garantia que restringe a participação do certame a fabricantes e...

O artigo "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos", elaborado pelo Dr. Maurício Gazen, que é Coordenador da Comissão...

Está em vigor desde o último dia 27 de abril a Portaria AGU Nº 140, que altera a Orientação Normativa nº 50, de 25 de abril de 2014. A...

Estamos disponibilizando no nosso canal do YouTube o vídeo da Live, que ocorreu no dia 06 de março, para quem tiver interesse em assistir...