26 de Ago de 20191 minNova Instrução Normativa publicada pelo DNIT regulamenta o rito de seus processos administrativosFoi publicado em julho de 2019, pela Diretoria do DNIT, a Instrução Normativa nº 09.
22 de Ago de 20191 minA desestatização da BR Distribuidora e o efeito nas licitações da empresaA Petrobras vendeu uma parte importante das ações da BR Distribuidora, fazendo com que a subsidiária de postos de combustíveis passe a te...
21 de Ago de 20195 minO Sancionamento de Suspensão do Direito de Licitar. Abrangência legalA previsão legal: Lei 8.666/93 - Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defes...
16 de Ago de 20193 minReajustamento anual de preços O reajustamento dos contratos administrativos mantém estreita sintonia com a Lei 8.666/93 e com a própria Constituição Federal, que asseg...
9 de Ago de 20194 minPrescrição do Direito de a Administração aplicar a sanção administrativa Prescrição do Direito de a Administração aplicar a sanção administrativa
2 de Ago de 20194 minAlteração da composição do consórcio de empresas em licitaçõesA legalidade da alteração da composição de consórcio após a adjudicação do objeto da licitação e antes da assinatura do contrato
23 de Jul de 20193 minInexigibilidade de LicitaçãoA normativa legal incidente é a Lei Nacional 8.666/93 - Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Administrativos, o qual regula siste...
18 de Jul de 20193 minA segurança jurídica nos contratos administrativosPor primeiro, ora aduzimos e enfatizamos a natureza adesiva do contrato administrativo visto que o particular contratado adere a um chama...
9 de Jul de 20197 minFutura Lei de licitações: novidades já consensuadas no LegislativoFutura Lei de Licitações: novidades já consensuadas no Legislativo.
3 de Jul de 20197 minContrato de obra pública. Suspensão ou rescisão por ato unilateral do ContratadoExame sob o ângulo dos direitos do Contratado.
19 de Jun de 20191 minSTJ aprova três novas SúmulasNa última segunda-feira (17), três novas Súmulas foram publicadas pelo STJ, na área do Direito Público. São elas as de número 633, 634 e 635
10 de Jun de 20192 minAtrasos de pagamento em contratos públicos Marco inicial para cobrança de correção monetária e juros de mora.
21 de Mai de 20192 minUma nova alternativa ao empresário individualNo último dia 30 foi adotada pelo Presidente da República a Medida Provisória de número 881, conhecida por “MP da Liberdade Econômica” (Medi
13 de Mai de 20191 minResolução do CONFEA visa impedir pregão para licitação de obras e serviços de engenhariaNo último dia 03 o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) publicou a resolução nº 1.116 no Diário Oficial da União. A resolu...
3 de Mai de 20192 minNovo Marco Legal para contratação de Tecnologia da InformaçãoO Ministério da Economia publicou no último dia 05 duas Instruções Normativas. Além de simplificar os procedimentos, essas normas assegur...
24 de Abr de 20191 minMateriais Asfálticos são objeto de regulamentação pelo DNITAtendendo pleito das empreiteiras refreados desde o ano passado por falta de um Regulamento, o DNIT (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTR...
24 de Abr de 20193 minObra pública concluída: efeitos do recebimento definitivo. A Lei Nacional de Licitações (8.666/93) estabelece as condições ao encerramento formal de obra pública executada na sua integralidade pel...
18 de Abr de 20191 minMarcelo Gazen, novo Secretário Municipal Adjunto da SMIM em Porto AlegreNo último dia 08 o Dr. Marcelo Gazen foi nomeado Secretário Municipal Adjunto de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM). Diretor e coo...
16 de Abr de 20191 minCurso: Licitações para Obras e Serviços de EngenhariaCom frequência o escritório promove cursos e treinamentos dentro das nossas principais áreas de atuação. No mês de maio, ministraremos o ...
12 de Abr de 20192 minPregão Eletrônico: novo marco legal vem aí.Está prestes a ser encaminhado para a Presidência da República, um novo Decreto que visa regulamentar o pregão eletrônico. Após a realiza...
