Últimos dias de inscrições para o curso "O que muda com a nova Lei de Licitações e Contratos"


Últimos dias de inscrições para o curso "O que muda com a nova Lei de Licitações e Contratos"


Objetivos: O curso objetiva conhecer a nova sistemática de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), percorrendo os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema, com especial ênfase nas inovações e novidades introduzidas pela nova legislação.



Público Alvo: O curso destina-se a advogados, engenheiros, administradores, assistentes de licitação, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gerentes de contratos e fiscais, departamento de compras e todos aqueles que desejam buscar capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da nova lei.



Programa:

- Abrangência da nova Lei e quando ela entra vigor.

- Leis que foram/serão alteradas e revogadas.

- Aplicabilidade da lei: vigência imediata e prazo de 24 meses.

- Adoção do velho e do novo regime concomitantemente: vantagens e desvantagens.

- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade?

- Principais conceitos da nova lei.

- Objetivos da licitação.

- Principais alterações na etapa de planejamento.

- Modalidades de licitação: principais alterações.

- Etapas da fase de seleção do fornecedor: principais alterações.

- Exigências de habilitação.

- Julgamento das propostas e modos de disputa.

- Etapa recursal.

- Principais atores: agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação.

- Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica

- Contratação direta: principais modificações nas dispensas e inexigibilidades

- Contrato administrativo:

- Formalização

- Vigência

- Alterações contratuais

- Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro

- Matriz de riscos e revisão dos valores

- Preclusão do direito à revisão contratual

- Garantia dos contratos e seguro-garantia

- Extinção dos contratos

- Sanções

- Gestão e fiscalização

- Inexecução e penalidades

- Peculiaridades na Lei para: Compras; serviços terceirizados obras e serviços de engenharia.


QUANDO

Datas: 18, 19 e 20 de maio de 2021

Horários: 18h30 às 20h30 (aulas ao vivo, em tempo real)


ONDE

Plataforma de Cursos Online SENGE-RS (aula ao vivo)


Instrutor:

DR. Maurício Gazen

Advogado especialista em licitações e contratos públicos, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Atualmente cursa Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios na Unisinos. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura da Federasul. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 14 anos de mercado. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.


Inscrições pelo link: https://bit.ly/3dq1DUM