A LEI Nº 13.999/2020 E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS  MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 



A Lei nº 13.999/2020 foi publicada no dia 18/05/2020 e institui o Programa                           Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte                     (Pronampe). 

 

A Gazen analisou a íntegra da medida e elaborou o presente artigo, no                           intuito de simplificar a compreensão da norma para seus clientes e leitores.                       Boa leitura! 


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