Brasil busca modernizar compras públicas e aproximar-se de recomendações da OCDE


O Brasil manifestou formalmente, em 2017, seu interesse em aderir à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse grupo seleto de 37 países discute e promove boas práticas em políticas públicas, buscando estimular o crescimento e desenvolvimento econômico sustentável. Mas ingressar nesse clube implica adequar-se a regras de acesso. Um estudo, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no dia 07 de julho, afirma que o Brasil tem procurado evoluir em práticas de compras públicas, por meio da discussão de novas leis e de maior inserção internacional, aproximando-se dos princípios defendidos pela OCDE.


O Caderno Brasil na OCDE – Compras Públicas destaca o potencial da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), sancionada em abril, para dar maior transparência a processos de compras públicas, reduzir custos de participação – tornando as compras mais eficientes – e atrair mais licitantes. Esses avanços atenderiam, em boa medida, às críticas direcionadas ao Brasil no relatório ‘Economic Survey of Brazil’, da OCDE, publicado há três anos.


O documento de 2018, assim como relatórios da OCDE sobre reformas político-econômicas brasileiras, publicados entre 2017 e 2019, apontam que o Brasil deve melhorar práticas de transparência e integridade em compras públicas, desenhar regras que estimulem a concorrência, investir na profissionalização de agentes públicos responsáveis por licitações e aprimorar normas sobre centralização e coordenação de compras. A OCDE possui, segundo o estudo, 235 instrumentos legais sobre essa temática, e o Brasil aderiu a apenas um deles, a Recomendação sobre Combate ao Conluio nas Compras Públicas.


Do ponto de vista da inserção internacional, entre os avanços analisados no Caderno Brasil na OCDE, destaca-se o pedido de ingresso do Brasil no Acordo sobre Compras Governamentais (GPA), da Organização Mundial do Comércio, e a publicação do Decreto nº 10.024/2019, que permite a habilitação de empresas estrangeiras em pregões eletrônicos de compras públicas mediante documentação apresentada com tradução livre, não juramentada. O GPA propõe uma convergência internacional em transparência e procedimentos de compras. O acordo prevê, por exemplo, revisões independentes e objetivas de eventuais reclamações dos fornecedores que se sintam prejudicados em processos licitatórios, medida que também contribui para reduzir a corrupção.


O estudo salienta, porém, que a adesão do Brasil a instrumentos da OCDE exigirá “a reformulação de normas legais e afetará entidades da administração direta e indireta autorizadas a realizar compras públicas, que terão de se adequar a procedimentos mais competitivos, abertos e transparentes”. Nesse sentido, o acesso à organização deve favorecer pequenas e médias empresas, que terão ampliadas as oportunidades de participar de seleções públicas, conforme a Recomendação sobre Combate ao Conluio nas Compras Públicas.


Para o diretor de Estudos Internacionais do Ipea, Ivan Oliveira, a eventual entrada do Brasil na OCDE implicará novos desafios tanto domesticamente quanto para a política externa do país. “O processo de modernização do Estado brasileiro para a entrega de políticas públicas cada vez melhores ao cidadão será resultado fundamental dessa aproximação com a OCDE. Os Cadernos Brasil na OCDE representam esforços do Ipea em qualificar o debate público sobre o tema no Brasil, ajudando a ampliar a consciência sobre ele nos setores público, privado, e na sociedade como um todo”, afirma o diretor.


Fonte: IPEA