Brasil formaliza oferta na OMC para abrir licitações a estrangeiros


Foi formalizado no dia 3 de fevereiro a oferta de abertura das licitações públicas a empresas internacionais. O Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma lista de órgãos, bens e serviços que poderão entrar no acordo de compras governamentais.


Atualmente, 48 países integram o acordo, que dá isonomia a empresas nacionais e estrangeiras nas concorrências públicas. Em nota conjunta, os ministérios da Economia e das Relações Exteriores informaram que a medida abre acesso a um mercado de US$ 1,7 trilhão por ano e acelera o ingresso do Brasil na OCDE.


A principal mudança no acordo é dispensar empresas estrangeiras de ter representante legal no Brasil para participar das licitações. A exigência será obrigatória apenas para a empresa que vencer a concorrência. A documentação de fornecedores será reconhecida mutuamente.


O acordo não irá abranger apenas a compra de produtos, mas também de serviços e obras públicas. Dessa forma, uma empresa estrangeira poderá disputar igualmente com empresas nacionais licitações que vão da compra de material de escritório e de serviços de computação a empreendimentos de construção civil.


Além disso, o acordo incentivará o aumento das exportações brasileiras, ao abrir acesso de empresas brasileiras a licitações de outros países.


Fonte: http://bit.ly/2NbYjlu