Cases de sucesso Gazen


A Gazen Advogados representou com sucesso seu cliente em procedimento licitatório promovido pelo Estado do Rio Grande do Sul.


A licitação busca a contratação de empresa para prestação de serviços de digitador/preparador de documentos e supervisores, totalizando dezenas de postos de serviços. Em sede administrativa, a empresa concorrente apresentou em sua planilha de preços, no que diz ao valor de transporte, com valor abaixo do que o Termo de Referência previa para o transporte de seus funcionários. O preço apresentado pela empresa concorrente foi com base na tarifa do TRENSURB e não o valor do transporte de ônibus de Porto Alegre/RS, onde os serviços serão efetivamente prestados.


Desclassificada, a empresa concorrente então argumentou que não havia no edital, expressamente, que o valor deveria obedecer os preços do vale transporte de Porto Alegre/RS e que por essa razão poderia indicar outro valor.


Impetrado mandado de segurança, a liminar foi indeferida. Apresentado recurso, este restou desprovido.


No entender deste escritório, por mais que o edital não contenha expressamente que o valor do vale transporte deva ser o da passagem do município de Porto Alegre/RS, certo que esse valor deverá estar em consonância com o valor da passagem do município onde a prestação do serviço será realizada, ou seja, Porto Alegre/RS, sob pena de inexequibilidade do contrato.


Assim foi o voto do Relator no Agravo de instrumento:

Isso porque, ainda que na oportunidade supramencionada tenha aduzido inexistir no Edital do pregão eletrônico em discussão qualquer menção à necessidade do valor do vale transporte corresponder ao da tarifa de ônibus do Município de Porto Alegre, cidade onde serão desempenhadas as atividades, de análise do ANEXO I - FOLHA DE DADOS (CGL 1.1) e ANEXO II II - TERMO DE REFERÊNCIA, ITEM 03, que compõe o edital do certame em discussão, percebe-se haver referência ao valor da tarifa onde será prestado o serviço e, por conseguinte, demonstram que o valor utilizado na proposta apresentada pelo agravante está em desconformidade com o estipulado no edital.

Desde a apresentação da contestação, com reunião com o Juiz, bem como com contrarrazões e reuniões com os desembargadores, o cliente, empresa sagrada vencedora, manteve-se em primeiro lugar. Todo o cuidado é pouco. O óbvio nem sempre é óbvio para todos, razão pela qual não se mede esforços para sustentar uma tese até o fim.