CURSO: O QUE MUDA COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - 1ª EDIÇÃO - 6 HORAS
Objetivos: O curso objetiva conhecer a nova sistemática de licitações e contratos (Lei nº 14.133/2021), percorrendo os principais institutos e procedimentos legais que tratam do tema, com especial ênfase nas inovações e novidades introduzidas pela nova legislação.
Público Alvo: O curso destina-se a advogados, engenheiros, administradores, assistentes de licitação, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gerentes de contratos e fiscais, departamento de compras e todos aqueles que desejam buscar capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da nova lei.
Programa:
- Abrangência da nova Lei e quando ela entra vigor.
- Leis que foram/serão alteradas e revogadas.
- Aplicabilidade da lei: vigência imediata e prazo de 24 meses.
- Adoção do velho e do novo regime concomitantemente: vantagens e desvantagens.
- Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade?
- Principais conceitos da nova lei.
- Objetivos da licitação.
- Principais alterações na etapa de planejamento.
- Modalidades de licitação: principais alterações.
- Etapas da fase de seleção do fornecedor: principais alterações.
- Exigências de habilitação.
- Julgamento das propostas e modos de disputa.
- Etapa recursal.
- Principais atores: agente de contratação, pregoeiro e comissão de contratação.
- Atribuições e responsabilidades da assessoria jurídica
- Contratação direta: principais modificações nas dispensas e inexigibilidades
- Contrato administrativo:
- Formalização
- Vigência
- Alterações contratuais
- Recomposição do equilíbrio econômico-financeiro
- Matriz de riscos e revisão dos valores
- Preclusão do direito à revisão contratual
- Garantia dos contratos e seguro-garantia
- Extinção dos contratos
- Sanções
- Gestão e fiscalização
- Inexecução e penalidades
- Peculiaridades na Lei para: Compras; serviços terceirizados obras e serviços de engenharia.
QUANDO
Datas: 18, 19 e 20 de maio de 2021
Horários: 18h30 às 20h30 (aulas ao vivo, em tempo real)
ONDE
Plataforma de Cursos Online SENGE-RS (aula ao vivo)
Instrutor:
DR. Maurício Gazen
Advogado especialista em licitações e contratos públicos, Pós-Graduado em Direito Público pela PUC/RS, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas. Atualmente cursa Mestrado em Direito da Empresa e dos Negócios na Unisinos. Coordenador da Comissão Permanente de Infraestrutura da Federasul. Consultor Jurídico de empresas em matéria de licitações e contratos públicos, com experiência de 14 anos de mercado. Expertise no exame da legalidade de editais licitatórios, defesas administrativas e judiciais em sede de licitações e contratos públicos, bem como a gestão de departamento de licitações e gerenciamento jurídico de contratos administrativos. Palestrante em cursos envolvendo as temáticas licitações e contratos públicos.
Inscrições pelo link: https://bit.ly/3dq1DUM