Iniciada a primeira fase de Implantação do BIM em obras públicas


Conforme previsto no Decreto nº 10.306/2020, a utilização do BIM na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, terá o seguinte cronograma de implementação:


I - primeira fase - a partir de 1º de janeiro de 2021


II - segunda fase - a partir de 1º de janeiro de 2024


III - terceira fase - a partir de 1º de janeiro de 2028


Conforme Hamilton Bonatto, Procurador do Estado do Paraná, a primeira fase irá abranger as construções novas, ampliações ou reabilitações,


Refere o Doutrinador que:


Na primeira fase, a ser desenvolvida a partir de 1º de janeiro de 2021, o BIM deverá ser utilizado no desenvolvimento de projetos de arquitetura e engenharia, referentes a construções novas, ampliações ou reabilitações, quando consideradas de grande relevância para a disseminação do BIM, nos termos do disposto no art. 10, e abrangerá, no mínimo:


a) a elaboração dos modelos de arquitetura e dos modelos de engenharia referentes às disciplinas de estruturas, instalações hidráulicas, instalações de aquecimento, ventilação e ar condicionado; e 4. instalações elétricas;


b) a detecção de interferências físicas e funcionais entre as diversas disciplinas e a revisão dos modelos de arquitetura e engenharia, de modo a compatibilizá-los entre si;


c) a extração de quantitativos; e


d) a geração de documentação gráfica extraída dos modelos.


Por fim, cumpre referir que as fases estão no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling (Estratégia BIM BR), instituída pelo Decreto nº 9.983/2019.


LINK: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.306-de-2-de-abril-de-2020-251068946