Perdas Contratuais: Contratos Administrativos


O contrato administrativo tem intrínseca natureza adesiva, haja vista que ao contratante Poder Público cabe unilateralmente conceber o objeto e demais regras e prazos de sua execução. Nessa condição é que o contratado faz sua oferta licitatória. Por isso é que todo e qualquer evento superveniente e de efetiva repercussão no preço, que derive reflexos nos custos do contratado ou lhe reduza o BDI, deve vir a ser remunerado pelo contratante. Esse direito é uma garantia constitucional e também decorre diretamente da Lei Nacional de Licitações e Contratos Administrativos.


É consabido que todo contrato de obra pública, em sede de execução, acaba sofrendo interferências causadoras de perdas financeiras ao contratado, sem culpa deste. Decorrentemente, nasce o direito do contratado de ver reequilibrado financeiramente o seu contrato.


Como regra, as perdas financeiras do contratado tem origem em problemas supervenientes à contratação, os quais devem ser identificados, estudados, pautados/valorados e devidamente documentados pelo mesmo, para que no momento oportuno reclame o devido reequilíbrio econômico-financeiro.

Assim, se configura o denominado claim (pleito), ou seja, as perdas financeiras a serem reivindicadas pelo contratado, buscando reaver seus prejuízos, seja na esfera administrativa ou judicial. Lembre-se que, para maior clareza e precisão, cada contrato deve ser examinado isoladamente.


Diversas são as perdas que podem ocorrer ao longo da execução do objeto de um contrato firmado com o Poder Público.


Saiba mais sobre os serviços prestados pela Gazen na quantificação e cobrança dessas perdas no arquivo abaixo.

GAZEN BUSCA DE PERDAS CONTRATUAIS (2)
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