Saiba mais sobre a modalidade de licitação: Diálogo Competitivo



O objetivo central da modalidade diálogo competitivo, é desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da Administração Pública, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.


Aduz o art. 32 da Lei nº 14.133 que a modalidade diálogo competitivo é restrita as contratações em que a Administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:


- Inovação tecnológica ou técnica;


- Impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e


- Impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;


Por fim, cumpre referir que tal modalidade licitatória também poderá ser aplicada quando a Administração verificar a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, como a solução técnica mais adequada; os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida; e a estrutura jurídica ou financeira do contrato.